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D.O. nº27154 de 01/12/2017
449 2017 ANA PAULA GONÇALVES BARBOSA vitalícia PM LC 555 ÓBITO 2017 novo estatuto 01122017
D.O. nº27154 de 01/12/2017

451 2017 VANY BRUNO DE MATOS conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 01122017

D.O. nº27154 de 01/12/2017
453 2017 Elis Regina Silva dos Santos representante legal Temporária PM óbito 2017 LC 555 novo estatuto 01122017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 451/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 409420/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24.06.2017, com efeitos financeiros a partir de 31.07.2017, em caráter vitalício, a Sra. Vany Bruno de Matos, RG n.º 0584359-6 SSP/MT, representada legalmente por sua curadora, Sra. Evanilce Leite Cunha Matos, RG n.º 0811853-1 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eustáquio Leite da Cunha Matos, ocorrido em 24.06.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “007”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.

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