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D.O. nº27152 de 29/11/2017
Extrato Contrato 031 17 Coplan
D.O. nº27153 de 30/11/2017

Extrato Portaria Novembro 07

D.O. nº27153 de 30/11/2017
Extrato Contrato 033 17 Haraoui

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 887 de 29 de novembro de 2017. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Cabaçal, afluente pela margem esquerda do Rio Paraguai, UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 217/2017-SCG/ANEEL de 13/03/2017, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cabaçal 4, as vazões naturais afluentes, com validade até 22 de novembro de 2020.

Portaria nº 888 de 29 de novembro de 2017. Outorga a SÃO TADEU ENERGÉTICA S.A.., inscrita no CNPJ 04.831.563/0001-82, na seção do Rio Aricá-Mirim, UPG P-04 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a PCH São Tadeu I, a disponibilidade hídrica correspondente às vazões naturais afluentes, com validade até 30 de novembro de 2052.

Portaria nº 889 de 29 de novembro de 2017. Outorga a Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda, CNPJ: 02.837.996/0001-10, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para para captação de água provisória no Córrego sem denominação, Ribeirão Buriti, Rio Diamantino, Córrego Acorizal, Ribeirão Quebra Canela, Córrego Lajinha, Córrego Pacoval, Córrego do Limão, nos municípios de Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso/MT, com a finalidade de serviços e outros usos (umidificação de vias para terraplenagem): Restauração e melhoramento do pavimento de Rodovia da Rodovia MT - 240/ Acesso a Alto Paraguai/MT 160, Trecho: Entroncamento da BR 364 (Novo Diamantino) - Santo Afonso/Acesso a Alto Paraguai/Entroncamento da MT 240 - no Município de Nova Marilândia/MT, com validade até 28 de dezembro de 2020.

Portaria nº 890 de 29 de novembro de 2017. Outorgar a Egon Aloisio Jung, CPF: 173.126.121-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Tanguro, com a finalidade de irrigação de 90,0 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda América IV, zona rural do Município de Canarana/MT, com validade até 22 de novembro de 2027.

Portaria nº 891 de 29 de novembro de 2017. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 048 de 22/02/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/02/2011, a qual outorgou a Jorge Luiz Borghetti, CPF n° 399.691.500-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego Várzea Grande, com a finalidade de irrigação 120 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Sandra, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 22 de novembro de 2027.

Portaria nº 892 de 29 de novembro de 2017. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria de Outorga SEMA nº 171 de 03/03/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 03 de março de 2016, a qual outorgou a ARNI ALBERTO SPIERING, inscrito no CPF sob o n° 195.972.669-20, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio dos Peixes, com a finalidade de irrigação de 165 ha das culturas de milho, soja, feijão e outras por meio de 1 (um) equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos,  com validade até 24 de novembro de 2027.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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