Legislação

D.O. nº27151 de 28/11/2017
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 1282017

D.O. nº27152 de 29/11/2017

PORTARIA Nº 127-2017-GAB-SESP - CREDENCIA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ POSSE AOS SEUS RESPECTIVOS PRESIDENTES

D.O. nº27152 de 29/11/2017
Portaria nº 531/2017/CGE-COR/SESP

PORTARIA Nº 127/2017/GAB/SESP

Credencia os Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá posse aos seus respectivos Presidentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Considerando o Decreto nº. 1.030, de 31/05/2017, que disciplina fomentar a criação e realização do credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEG - no âmbito do Estado de Mato Grosso por meio desta Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras providências;

Considerando o art. 6º, § 1º da Portaria nº 63/2017/GAB/SESP, o qual prevê o reconhecimento dos CONSEG a partir da expedição do respectivo Ato de Credenciamento e Posse pela SESP;

Considerando que o mandato dos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública se encerrou no dia 15/08/2017;

Considerando o Princípio da Publicidade, o qual atribui à Administração o dever de tornar públicos os atos praticados;

RESOLVE:

Art. 1° - Expedir os Atos de Credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública abaixo transcritos e empossar os seus respectivos presidentes:

	CONSEG/MT	Presidente Empossado	Nº do Ato de Credenciamento e Posse	Vigência do Mandato
1º	Peixoto de Azevedo	Edson dos Santos RG: 28315758 SSP/MT	Ato de nº 043	04/09/2017 à 15/03/2021
2º	Santa Terezinha	Hernandes Silva de Oliveira RG: 14030349 SSP/MT	Ato de nº 045	16/08/2017 à 15/03/2021
3º	Santo Antônio do Fontoura	Adailton Pereira Carneiro RG: 014146 SSP/TO	Ato de nº 047	30/08/2017 à 15/03/2021
4º	Porto Alegre do Norte	Rafael Tavares da Costa RG: 18366570 SSP/MT	Ato de nº 048	15/09/2017 à 15/03/2021
5º	Juscimeira	Neudio Cavalheiro RG: 04832000 SSP/MT	Ato de nº 049	09/09/2017 à 15/03/2021
6º	Sinop	Mauro Antonio Muller RG: 7354995 SSP/SP	Ato de nº 052	16/08/2017 à 15/03/2021
7º	Primavera do Leste	Luiz José Ceretta RG: 27864308 SSP/MT	Ato de nº 057	15/09/2017 à 15/03/2021
8º	Pontes e Lacerda	João Manoel Ramires RG: 055188163 SSP/RJ	Ato de nº 058	16/08/2017 à 15/03/2021
9º	Araguaiana	Uberto Moreira da Silva RG: 15101308 SSP/MT	Ato de nº 061	22/09/2017 à 15/03/2021
10º	Alto Boa Vista	Gerson Miguel de Freitas Júnior RG: 2073516 SSP/MT	Ato de nº 068	26/08/2017 à 15/03/2021
11º	Água Boa	Zênio Oliveira de Souza RG: 406638 SSP/MT	Ato de nº 069	25/09/2017 à 15/03/2021
12º	Cocalinho	Márcio Conceição Nunes de Aguiar RG: 17342691 SSP/MT	Ato de nº 070	26/09/2017 à 15/03/2021
13º	Nova Monte Verde	Juvenal da Silva RG: 894446 SSP/MT	Ato de nº 071	16/08/2017 à 15/03/2021
14º	Cotriguaçu	Valdir Drehmer RG: 1271513 SSP/MT	Ato de nº 073	20/09/2017 à 15/03/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de novembro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27151 de 28/11/2017PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 1282017

D.O. nº27152 de 29/11/2017

PORTARIA Nº 127-2017-GAB-SESP - CREDENCIA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ POSSE AOS SEUS RESPECTIVOS PRESIDENTES

D.O. nº27152 de 29/11/2017Portaria nº 531/2017/CGE-COR/SESP

D.O. nº27151 de 28/11/2017
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 1282017

D.O. nº27152 de 29/11/2017
Portaria nº 531/2017/CGE-COR/SESP