Aguarde por favor...
D.O. nº27140 de 09/11/2017
Contrato nº 017.2017
D.O. nº27150 de 27/11/2017

Dispensa de licitação nº 004.2017

D.O. nº27160 de 12/12/2017
Convocação AGO 27 12 2017

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017

PROCESSO ADM. Nº 424501/2017

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 73/2017 - MTPAR, publicada em 28/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II, XXIII e § 1º da Lei nº 8.666/93, o art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e o art. 5º do Decreto nº 840/2017, em favor do credor: ULTRA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 26.766.857/0001-00, para prestação de serviço de impressão de quadro em papel fotográfico, com moldura em madeira laqueada, no valor de R$ 41.900,00 (Quarenta e um mil e novecentos reais) para atender a nova sede da MT Parcerias S.A.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2017.

Marlene Maria Cerqueira Xavier

Presidente CPL

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer nº 053/2017/UNIDADE JURÍDICA/2017 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II, XXIII e § 1º da Lei nº 8.666/93 o art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e o art. 5º do Decreto nº 840/2017, em favor do credor: ULTRA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 26.766.857/0001-00, para prestação de serviço de impressão de quadro em papel fotográfico, com moldura em madeira laqueada, no valor de R$ 41.900,00 (Quarenta e um mil e novecentos reais) para atender a nova sede da MT Parcerias S.A.

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2017.

Maria Stella Lopes Okajima Conselvan

Diretora-Presidente da MT Parcerias S.A.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital