Legislação

D.O. nº27149 de 24/11/2017
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 114 2017 GAB SESP MT

D.O. nº27149 de 24/11/2017

PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE FISCAIS Nº 1262017

D.O. nº27151 de 28/11/2017
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 1282017

PORTARIA Nº 126/2017/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 a Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93; no § 3º do art. 99 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 02/2017/GAB/SESP/MT, de 14/06/2017, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0001 - SESP
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO	DATA EFEITO FS
PM	573620/2017	110/2013	CONSORCIO MOBILIDADE PP N 001/2012 - MT	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	23/10/2017
PM	573518/2017	035/2014	OI S/A	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	23/10/2017
PM	568421/2017	021/2015	CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP	ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES (86297)	19/10/2017	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	19/10/2017
PM	569066/2017	053/2015	TRANSAMÉRICA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA	ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES (86297)	19/10/2017	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	19/10/2017
PM	573652/2017	065/2015	WAGNER DE ABREU ME	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	23/10/2017
PM	594329/2017	066/2015	ITAU SEGUROS DE AUTOS E RESIDENCIA S.A.	HUMBERTO LAZARI (91195)	01/11/2017	FRANCISCO PINTO DE MATOS NETO (118701)	01/11/2017
PM	568951/2017	039/2016	J. R. MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS -ME	ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES (86297)	19/10/2017	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	19/10/2017
PM	569004/2017	047/2016	GRÁFICA DO PRETO LTDA ME	ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES (86297)	19/10/2017	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	19/10/2017
PM	568714/2017	050/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES (86297)	19/10/2017	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	19/10/2017
PM	568868/2017	054/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES (86297)	19/10/2017	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	19/10/2017
PM	568905/2017	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES (86297)	19/10/2017	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	19/10/2017
PM	573723/2017	208/2016	S DA SILVA COMÉRCIO- ME	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	23/10/2017
PM	573762/2017	218/2016	MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA ME	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	23/10/2017
PM	573420/2017	037/2017	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	23/10/2017

0003 - PJC
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO	DATA EFEITO FS
PJC	598881/2017	145/2010	ROSI GRIGOLETTI	JULIANO ANTONIO DE BASTOS (259784)	06/11/2017	MARLON BESTER GONZALES (259942)	06/11/2017
PJC	595846/2017	010/2011	GILBERTO BONIFÁCIO DE PAULA E LUZENIL PEREIRA LUCAS DE PAULA	JOSE RICARDO GARCIA BRUNO (242443)	01/11/2017	NIEDSON ROCHA FILHO (55073)	01/11/2017
PJC	595580/2017	245/2011	ANTONIO COELHO FILHO	CLODOALDO MIRANDA DA CRUZ (92182)	01/11/2017	WELLINGTON DE CARVALHO BATISTA (268161)	01/11/2017
PJC	598663/2017	053/2016	ZETTA FROTAS LTDA	MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS (97462)	06/11/2017	RAFAEL PAULO DA SILVA (98660)	06/11/2017

0004 - CBM
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO	DATA EFEITO FS
CBM	599856/2017	074/2017	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	WANDERLEI MARTINS LEÃO (116674)	07/11/2017

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de novembro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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