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D.O. nº28484 de 20/04/2023
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO N 02 2021
D.O. nº28485 de 24/04/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28485 de 24/04/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023-/205

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, art. II da Lei 13.303/2016, na aquisição do  5º SEMINÁRIO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃOPREDIAL, sob o  CNPJ: 10.498.974/0002-81  que será realizado em Foz do Iguaçu - PR, nos dias 29 a 31 de maio de 2023, para qualificar a servidora e engenheira  desta Cia, no valor de R$ 4.490,00 (Quatro mil quatrocentos e  noventa reais ); despesa que irá correr por conta do Órgão: METAMAT, através do Programa 036 - UG 01 - UO 17501 - P/A/OE: 2007 - EXERCÍCIO 23 - NATUREZA DA DESPESA 3390 - FONTE 1708 - IDU OD - REGIÃO 9900. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 24 de Abril de 2023

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Presidente

METAMAT

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