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D.O. nº27143 de 14/11/2017
Pref de Vera Aviso de Lic PP nº 0512017 e Aviso a adesão a ata de RP nº 012017 DO 141117
D.O. nº27145 de 17/11/2017

Pref de Vera Aviso de Disp Lic nº 032017 DO 171117

D.O. nº27153 de 30/11/2017
Pref Vera Lei nº 1229 e 1230 DO 301117

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera - MT, nomeada pela Portaria nº 040/2017, torna público que nos precisos termos do art. 24 XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores que realizou a DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob nº 007/2017, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS PRÉDIOS E DEMAIS UNIDADES MUNICIPAIS, BEM COMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE.

Vera - MT, 17 de Novembro de 2017.

JOEDSON AMARAL DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria nº 040/2017

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 007/2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS PRÉDIOS E DEMAIS UNIDADES MUNICIPAIS, BEM COMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE. Favorecido: ENERGISA MATO GROSSO, CNPJ nº 03.467.321/0001-99; Valor: O valor estimado da contratação para os serviços de fornecimento de energia para os próprios municipais, com base nos últimos 12 (doze) meses de consumo, e previsto para os próximos 12 (doze) meses é de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais);

A tarifa de fornecimento de energia elétrica aplicada ao serviço de iluminação pública da cidade será a tarifa B4a, atualizada periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nos termos da regulamentação vigente, acrescida dos tributos cabíveis. Fundamento Legal: Art. 24, XXII, da Lei Federal no 8.666/93; RATIFICO, a presente Dispensa de Licitação nos termos do Art. 26, da lei nº 8.666/93, e alterações posteriores e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Vera - MT, 17 de Novembro de 2017

MOACIR LUIZ GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL

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