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D.O. nº28484 de 20/04/2023
ATO 1719 23
D.O. nº28484 de 20/04/2023

ATO 1720 23

D.O. nº28484 de 20/04/2023
ATO 1721 23

ATO Nº 1.720/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2023/10906 e, considerando o que dispõe a Lei nº 10.190, de 26 de novembro de 2014, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONESD/MT, os representantes abaixo indicados:

I - Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri - Secretário de Estado de Segurança Pública - que o presidirá;

II - Lenice Silva dos Santos Barbosa - Secretária Adjunta de Justiça - Secretária Executiva do Conselho.

III - Representantes dos seguintes órgãos estaduais:

1. Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP - Polícia Judiciária Civil - Diretoria de Atividades Especiais:

- Titular:  Juliana Chiquito Palhares

- Suplente:  André Rigonato

2. Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP - 1º Comando Regional da Polícia Militar:

- Titular:  Darwin Salgado Germano

- Suplente:  Emirella Perpetua Souza Martins

3. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC:

- Titular:  Kennedy Marques Dias

- Suplente: Roberta Araujo Dias

4. Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

- Titular:  Patrícia Simone da Silva Carvalho

- Suplente:  Marcia Cristina Verdego Gonçalves

5. Secretaria de Estado de Saúde - SES:

- Titular:  Luciana Gomes de Souza

- Suplente:  Milton Gustavo Fleury

6. Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer - SECEL:

- Titular:  Luiz Benedito Pinto Filho

- Suplente:  Ézio de Moraes Cardoso

IV - Representantes das seguintes organizações, instituições ou entidades estaduais, municipais da sociedade civil no Estado de Mato Grosso:

1. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT:

- Titular:  Nestor Fernandes Fidelis

- Suplente:  Luiz da Penha Correa

2. Conselho Regional de Serviços Social - CRESS/MT 20ª Região:

- Titular:  Adriana Edna Duarte Soares Leite

3. Conselho Federal de Psicologia - CFP 18ª Região MT:

- Titular:  Maurilio Mederix Gomes

- Suplente:  Luciana Auxiliadora Fontes Kalix

4. Comunidade Científica - Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT:

- Titular:  Marina Nolli Bittencourt

5. Comunidade Científica - Universidade do Estado de Mato  Grosso - UNEMAT:

- Titular:  Marcelo Geraldo Coutinho Horn

- Suplente:  Vera Lúcia Moraes de Oliveira

V - Representantes de entidades não governamentais:

1. Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro Oeste/Mato Grosso:

- Titular:  Neusa Vieira Lima de Moura

- Suplente:  Wanderlei Marques Pedro

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  19 de abril de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

Cel. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

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