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D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 204/2023/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28484 de 20/04/2023

PORTARIA Nº 213/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28485 de 24/04/2023
PORTARIA Nº 214/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 213/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2021 - WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 09.400.465/0001-04.

Objeto: Contratação de empresa especializada no acompanhamento de publicações por meios oficiais (diário da justiça do estado e da união, entre outros) para fins de acompanhamento de intimações judiciais e andamento dos processos dos quais o DETRAN-MT seja interessado.

I- Fiscal Titular: Karla Cristina Matos de Oliveira - Matrícula nº 225XXX

II -Fiscal Substituto: Guilherme Anibal Montenari - Matrícula nº 139XXX

III- Gestor Titular: Ademir Soares de Amorim Silva - Matrícula nº 138XXX

IV- Gestor Substituto: Lilian Mara Albuquerque Felício - Matrícula nº 225XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 265/2021/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 27.995 em 10 de maio de 2021 nas Páginas 34-35, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 18/04/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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