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D.O. nº27140 de 09/11/2017
Extrato Portaria Novembro 02
D.O. nº27141 de 10/11/2017

Termo de Colaboração

D.O. nº27145 de 17/11/2017
Solicitação de Outorga NOVEMBRO 012017

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 1400/2017/SEMA/MT

Processo Nº: 385373/2017

Concedente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT

Proponente: Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA

Objeto: formalizar entendimentos entre as partes no sentido de firmar parceria para estudos e projetos necessários para a elaboração de um Plano Integrado de Bacias Hidrográficas nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Superior (UPG-P3) e Alto Paraguai Médio (UPG-P2). Essas UPG’s estão localizadas na porção sudoeste do Estado e abrange total ou em partes os municípios das UPGs P2 e P3: Nova Olímpia, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Porto Estrela, Cáceres, Lambari D´Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal, Denise, Diamantino, Alto Paraguai, Arenápolis, Santo Afonso, Nova Marilândia, Rosário Oeste, Mirassol D’Oeste, Nossa Senhora do Livramento e Nortelândia.

Forma de Seleção da OSC: Chamamento Público nº 001/2017/SEMA/MT, cujo propósito foi selecionar a melhor proposta para a elaboração de Plano Integrado de Bacias Hidrográficas nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Superior (UPG-P3) e Alto Paraguai Médio (UPG-P2).

Data da Assinatura: 10/11/2017

Vigência: 10/11/2017 a 09/05/2019

Signatários:

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

CPF: 629.183.119-87

Cristiano Maciel

CPF: 681.956.560-72

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