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D.O. nº27140 de 09/11/2017
PP 086 2017 Resultado de Licitação publicar em 0911
D.O. nº27141 de 10/11/2017

ATO 424 2017 PGJ e outros publicar em 1011

D.O. nº27141 de 10/11/2017
ATO ADMINISTRATIVO N° 643 2017 PGJ puiblicar em 1011

                ATO N.º 424/2017-PGJ       

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002950-001/2017, apenso ao 002147-001/2017, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato n.º 012/2017-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 13.01.2017, para considerar a seguinte redação: conceder pensão por morte à Srª NELZA MARÍLIA DE ALBUQUERQUE NUNES, portadora do RG n.º 219.076-SSP/MT e do CPF n.º 106.669.311-00, em razão do falecimento do Procurador de Justiça aposentado, Dr. ADAUTO DIAS DE ALENCAR, nos termos do artigo 40, § 7°, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c os artigos 151 e 247 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, 235 da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, 245, inciso I, alínea “c” e 247, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990, com efeitos retroativos a 17.11.2016 (data do protocolo).

Cuiabá, 09 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 425/2017-PGJ       

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 002950-001/2017, apenso ao 002147-001/2017, RESOLVE: Revogar o Ato n.º 182/2017-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 05.06.2017, que concedeu pensão por morte à Srª NELZA MARÍLIA DE ALBUQUERQUE NUNES, portadora do RG nº 219.076-SSP/MT e do CPF nº 106.669.311-00, em razão do falecimento do Procurador de Justiça aposentado, Dr. ADAUTO DIAS DE ALENCAR, nos termos do artigo 40, § 7°, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c artigos 151 e 247 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, 235 da Lei Complementar Federal nº 75/1993 e 247 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, com efeitos retroativos a 17.11.2016 (data do protocolo).

Cuiabá, 09 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 426/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006916-001/2017, RESOLVE: Exonerar a pedido a servidora CARLA FABIANA FABRINI ZANON, bacharel em direito, matrícula n.º 007353, portadora do RG nº 97535833 SESP /PR e do CPF nº 051.091.119-60, do cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SORRISO, com efeitos a partir de 03.11.2017.

Cuiabá, 10 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 427/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006916-001/2017, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear MÁRIO MASTELLO NETO, bacharel em direito, portador do RG n.º 2295785-5-SSP/MT e do CPF n° 043.970.591-60, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-o na 2ª Promotoria de Justiça Cível de SORRISO/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 13.11.2017.

Cuiabá, 10 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Gabinete do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 006592-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa SISTEMA GP-WEB Ltda-ME, CNPJ nº 14.659.881/0001-61, com sede na Rua General Vitorino, 77 - Sala 302, Centro Histórico, Porto Alegre-RS, CEP 90.020-171, para contratação do serviço de suporte técnico, manutenções preventivas e corretivas e atualizações de versão do software Sistema GPWeb, pelo período de 12(doze) meses, no valor total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 Fonte: 100/300Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, caput da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2017.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

SECRETÁRIO-GERAL DE GABINETE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003980-001/2017. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 73/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Fornecedora:GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ/MF nº 22.079.367/0001-85 Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS LEXMARK (MODELO E360/460), A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO,nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 085/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da Despesa: 3390.3000, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2017.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Gabrielli dos Santos Granja de Vicenzi Pires - Representante da Empresa Fornecedora.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003980-001/2017. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 74/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Fornecedora:PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ/MF nº 08.228.010/0004-33. Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS LEXMARK (MODELO E360/460), A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO,nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 085/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 70.425,00 (setenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da Despesa: 3390.3000, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2017.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Adriana Vieira Lima Vitor - Representante da Empresa Fornecedora.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 003980-001/2017. Espécie: Contrato nº 89/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ/MF nº 22.079.367/0001-85. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS LEXMARK (MODELO E360/460), A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 085/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais). Forma de pagamento:ordem bancária indicada na proposta. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da Despesa: 3390.3000, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 denovembro de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Gabrielli dos Santos Granja de Vicenzi Pires - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 003980-001/2017. Espécie: Contrato nº 90/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ/MF Nº 08.228.010/0004-33. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS LEXMARK (MODELO E360/460), A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 085/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 70.425,00 (setenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Forma de pagamento:ordem bancária indicada na proposta. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da Despesa: 3390.3000, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 denovembro de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Adriana Vieira Lima Vitor - Representante da Empresa Contratada.

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