Aguarde por favor...
D.O. nº28484 de 20/04/2023
PORTARIA Nº 023/2023/SINFRA
D.O. nº28484 de 20/04/2023

PORTARIA 024/2023/GS/SINFRA

D.O. nº28484 de 20/04/2023
PORTARIA Nº 218 2023 IC Nº 102 2022 GUAXE CONSTRUTORA GABRIEL CARVALHO

PORTARIA 024/2023/GS/SINFRA

Institui a Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, inciso III, do Decreto n° 110, de 5 de março de 2003, e no art. 5° do Decreto n° 3006 de 05 de maio de 2004, Decreto nº 3.444 de 07 de julho de 2004; Decreto 1.876 de 26 de março de 2009; Decreto 1303 de 04 de Março de 2022; Instrução Normativa n° 006, de 13 de maio de 2003; Instrução Normativa n° 15/2022/SEPLAG de 15 de dezembro de 2022;  Lei Complementar n. 293, de 26 de dezembro de 2007 e Lei Complementar n. 080, de 14 de dezembro de 2000; Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão:

I - PRESIDENTE:

JOSÉ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS

II - MEMBROS:

DEYVID WELYSSON DE CAMPOS

FLAVIA ALMEIDA DE SOUZA

JACKELINE FERNANDA ARRUDA CORREA

VIVIANE MONTANHER

Art. 3° A Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho será responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SINFRA conforme disposição do artigo 7° do Decreto Estadual n° 1.303 de 03 de março de 2022.

Art. 4° Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 5° Em caso de ausência ou impedimento do Presidente fica desde logo autorizada a substituição pela Servidora Jackeline Fernanda Arruda Correa.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2023

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística -SINFRA

*original assinado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital