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D.O. nº27115 de 29/09/2017
PORTARIA Nº 104/2017 - Institui Comissão de Recebimento de Materiais
D.O. nº27141 de 10/11/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decisão nº 008/2017/GAB/SESP

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

Revoga a Instrução Normativa nº 05/2016/GAB/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, incisos I e II da Constituição do Estado de Mato Grosso, e

Considerando os procedimentos previstos no Manual de Gestão de Documentos em consonância com o Decreto nº 1509, de 12 de agosto de 2009 que instituiu o Sistema de Protocolo único do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a Instrução Normativa nº 05/2016/GAB/SESP.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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