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D.O. nº27138 de 07/11/2017
GPAQ 004 17 AVISO DE CONITNUIDADE PREGÃO (2)
D.O. nº27138 de 07/11/2017

GPAQ RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 009 2017 AQUISIÇÃO DE CURSO IN 05 2017

D.O. nº27138 de 07/11/2017
GPAQ RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 009 2017 AQUISIÇÃO DE CURSO IN 05 2017

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 009/2017/SAAF-SEFAZ

OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) vagas para participar do “Curso completo da nova planilha de custos e formação de preços, atualizado pela Instrução Normativa nº 05 de 27 de maio de 2017 e, ainda, análise de exequibilidade da proposta na licitação, repactuação e reajustamento de preços”, a ser realizado em Cuiabá/MT, nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2017.

CONTRATADO:  PREMIER CAPACITAÇÃO E SISTEMAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.994.912/0001-91.

VALOR TOTAL CONTRATADO: Valor total de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 25, inc. II, c/c o artigo 13, inc. VI, todos da Lei Federal 8.666/93.

RATIFICO, nos termos do artigo 25, inc. II, c/c o artigo 13, inc. VI, todos da Lei Federal 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2017/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 163/2017 e Parecer Jurídico nº 155/UJF/SEFAZ/2017.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2017.

PATRÍCIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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