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D.O. nº27122 de 10/10/2017
Ata reunião ORDINÁRIA 24 08 2017 CBH A4 ME
D.O. nº27137 de 06/11/2017

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS – CEHIDRO.

D.O. nº27153 de 30/11/2017
Ata Reunião ORDINÁRIA 26 10 2017 CBH A4 ME

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CEHIDRO.

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 14h na Superintendência de Recursos Hídricos/SEMA, ocorreu a Reunião da Comissão Eleitoral das inscrições para concorrer as vagas de entidades usuárias e organizações não governamentais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO. Conforme determina a Portaria SEMA nº 815 de 25 de outubro de 2017, a reunião foi presidida pelo Dr. Cláudio José de Assis Filho, representando a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, e composta pelo Sr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e pela Sra. Sibelle Christine Glaser Jakobi, representando  SEMA/MT. A Sra. Sibelle Jakobi colocou que foi publicado o Decreto nº 316 de 06 de novembro de 2015, que regulamenta o CEHIDRO alterado pelo Decreto nº 597 de 16 de junho de 2016, e explicou a nova composição do mesmo e como se dará o processo eleitoral. Ficou acordado que as seis audiências públicas serão realizadas no dia 12 de dezembro de 2017, uma sequencialmente à outra, na seguinte ordem: 1) Abastecimento/Saneamento, das 14h as 14h 30 min; 2) Pesca, das 14h 30 min as 15h, 3)Turismo e Lazer, das 15h as 15h 30 min; 4)Hidrovia, das 15h 30 min as 16h; 5) Aquicultura, das 16h as 16h 30 min; 6) Entidade Não Governamental, das 30 min as 17h; e que a documentação deve ser entregue junto a SEMA até o dia 24 de novembro de 2017 impreterivelmente, sendo anteriormente avaliados pela Comissão Eleitoral e a habilitação das entidades será proclamada no inicio da Audiência Pública de cada segmento. Foi feita a leitura do Decreto nº 316 de 06 de dezembro de 2015. Foi aprovado o Edital em anexo, que será enviado para a publicação em diário oficial. Nada mais havendo a declarar o Presidente encerrou a reunião às 15h  e eu, Sibelle Christine Glaser Jakobi, lavrei esta ATA que será assinada por todos os presentes.

CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO

Presidente da Comissão Julgadora

LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

Representante do Ministério Público de Mato Grosso

SIBELLE CHRISTINE GLASER JAKOBI

Representante da SEMA

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