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D.O. nº27130 de 24/10/2017
Edital de Notificação proc 540206 17
D.O. nº27135 de 31/10/2017

Edital de Arquivamento CAQC 03 10

D.O. nº27135 de 31/10/2017
Edital de Indeferimento por inércia OUTORGA/CADASTRO

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento, dos processos administrativos decorrentes de pedidos de Autorização de Queima Controlada abaixo relacionados, em razão da inercia do interessado por período superior a 06 (seis) meses, nos termos da Portaria nº. 17 de janeiro de 2015:

Processo

Interessado

CNPJ ou CPF

Parecer Técnico

7002105/2017

Destilaria de Alcool Libra

00297598/0001-22

PT Nº 008/2017/CAQC/SEMA-MT

7002820/2017

Destilaria de Alcool Libra

00297598/0001-22

PT Nº 008/2017/CAQC/SEMA-MT

7002831/2017

Destilaria de Alcool Libra

00297598/0001-22

PT Nº 008/2017/CAQC/SEMA-MT

Republica-se por erro material.

Cuiabá, 31 de outubro de 2017.

Original Assinado

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambinetal

SEMA/MT

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