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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2296/SEGES/2017 *

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017, e considerando ainda o que dispõe no Processo nº 511015/2017, Resolve:

Art. 1° Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível ‘ 04’ à servidora LUCIANE LIRA GALLE, Matricula: 129400/4, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 21/12/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2017.

* Republica - se por ter saído incorreto no DOE de 05/10/2017.