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24432017 Lairce Aleluia de Campos Secitec Professor da Educação Profissional e Tecnológica Alteração regime de trabalho

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ATO 2058 PROG HORIZONTAL APOIO 9

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2443/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar nº 338, de 08 de Dezembro de 2008; Lei complementar Nº 154, de 09 de Janeiro de 2004, alterada pelas leis: Lei Complementar nº 471, de 25 de junho de 2012; Lei complementar nº 516, de 18 de dezembro de 2013; considerando o disposto no processo administrativo 197325/2016.

R E S O L V E: Conceder à servidora LAIRCE ALELUIA DE CAMPOS, lotada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Matrícula nº 34692, Cargo de Professora da Educação Profissional e Tecnológica, alteração da carga horária de trabalho de regime de dedicação exclusiva para 40 horas semanais.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 20 de Outubro de 2017.

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