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D.O. nº27129 de 23/10/2017
MINUTA PORTARIA OUT 17 BDI 2310
D.O. nº27129 de 23/10/2017

Minuta de Portaria 048 17 Comissão Permanente de Licitação 2017 2310

D.O. nº27130 de 24/10/2017
Portaria 4742017 prot 2429052016 prorrog e sub Sinfra PA Parakanã

PORTARIA N.048 /2017/SAADS/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA- SINFRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos II e IV da Constituição Estadual, e os art. 6º inciso XVI e art. 38, inciso III da Lei Federal n. 8.666/1993, atualizada, por meio da Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS, fundamentada na portaria n. 20, de 07 de maio de 2015, RESO LVE:

ART. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação, com objetivo de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações desta Secretaria.

MEMBROS

Presidente

Rogério Sebastião Magalhães - efetivo

Matrícula n. 249336

Membro

Paulo Roberto Santos Dorilêo - efetivo

Matrícula n. 81146

Membro

José Luiz Paes de Barros - comissionado

Matrícula n. 265483

Suplente

Isaac Nascimento Filho - efetivo

Matrícula n. 49434

Suplente

José Carlos Ferreira da Silva - efetivo

Matrícula n. 80975

ART.2º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica de Apoio à Comissão Permanente de Licitação, com a finalidade de análise das documentações e das propostas técnicas e de preços, bem como emissão de pareceres técnicos, com fundamento no artigo 38 inciso VI da Lei n.8.666/93:

EQUIPE TÉCNICA DE APOIO - ENGENHARIA

Equipe técnica - apoio CPL

Jorni  Gabriel de Arruda Axkar - efetivo

Matrícula n. 207845

Equipe técnica - apoio CPL

Júlio Xavier Bertúlio - efetivo

Matrícula n. 71676

Equipe técnica - apoio CPL

Lorena Lucena Matos - efetiva

Matrícula n. 277823

Equipe técnica - apoio CPL

Ingeborg Gisela Gunter Beger - Comissionada

Matrícula n. 82181

EQUIPE TÉCNICA DE APOIO - CONTADORAS

Titular

Maria do Socorro da Nóbrega Raffi

Matrícula n. 113945

Suplente

Adriana Patrícia Gallio França

Matrícula n. 255328

EQUIPE TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO JURÍDICA

Flávio Lima de Oliveira - efetivo

Matrícula n. 96722

ART.3º - A Comissão processante poderá ser assessorada pela equipe técnica das consultorias contratadas de gerenciamento de obras, de supervisão, de apoio técnico de projetos, bem como da consultoria especializada em concessões e parcerias.

ART. 4° Estabelece-se como regra de transição e de exceção, as licitações que se encontram na fase externa sob a análise da Comissão Permanente de Licitação, atualmente constituída pela portaria 087/SAADS/SINFRA, que deverão ser concluídas pelos membros já designados, já que se encontram na fase de análise das documentações de habilitação ou de propostas de preços, nos certames em andamento.

ART. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART.6º Revoga-se a portaria n. 087/SAADS/SINFRA, DOE de 13-09-2016. 

Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS/SINFRA., em Cuiabá, 23 de outubro de 2017.

ENG.ª CIVIL MARCIANE PREVEDELLO CURVO

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SINFRA/MT. e Ordenadora de Despesas

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