Legislação

D.O. nº28483 de 19/04/2023
ATO GOV N 1698 2023 REVISÃO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO PROC 20221202673 NAIR DE OLIVEIRA KLEIN

D.O. nº28483 de 19/04/2023

ATO GOV N 1699 2023 REVISÃO APOSENTADORIA REVERSÃO PROC 20231200361 RICARDO SANCHES FILHOS

D.O. nº28483 de 19/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 106 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 7 2023 137 NEUZA MARIA DE SOUZA SILVEIRA E BENEDITA PAULINA DA CRUZ

ATO N° 1699/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2023.12.00361, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. RICARDO SANCHES FILHO, portador do RG n.º 007059 PC/MT, CPF n.º 147.230.148-02, conforme Laudo Pericial LD N. 12321L (Id. n.º 419952, fls. 02) e artigo 11, inciso “V”, artigos 31, 32 e 34, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de abril de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28483 de 19/04/2023ATO GOV N 1698 2023 REVISÃO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO PROC 20221202673 NAIR DE OLIVEIRA KLEIN

D.O. nº28483 de 19/04/2023

ATO GOV N 1699 2023 REVISÃO APOSENTADORIA REVERSÃO PROC 20231200361 RICARDO SANCHES FILHOS

D.O. nº28483 de 19/04/2023ATO ADMINISTRATIVO N 106 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 7 2023 137 NEUZA MARIA DE SOUZA SILVEIRA E BENEDITA PAULINA DA CRUZ

D.O. nº28483 de 19/04/2023
ATO GOV N 1698 2023 REVISÃO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO PROC 20221202673 NAIR DE OLIVEIRA KLEIN

D.O. nº28483 de 19/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 106 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 7 2023 137 NEUZA MARIA DE SOUZA SILVEIRA E BENEDITA PAULINA DA CRUZ