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EXTRATO DO CONTRATO N° 060/2017/SEJUDH

PROCESSO Nº 421957/2017

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.

DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente (Eletrocardiógrafo) através do convênio MJ/Nº 113/2015 - SICONV Nº 822112/2015, para o Aparelhamento de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Penitenciária Major Zuzi Alves (Água Boa), Cadeia Pública de Barra do Garças, Cadeia Pública de Cáceres, Centro de Detenção Provisória de Juína, Custódia e Monitoramento, Custódia da Capital, Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda, Cadeia Pública de Primavera do Leste, Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (Rondonópolis), Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Sinop), Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e Centro de Ressocialização de Várzea Grande), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital de Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

DO VALOR: R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101/Programa:410/Projeto Atividade:2490/Fonte:361/Natureza de Despesa:449052.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A fiscalização será exercida pelos servidores abaixo designados, os quais esclarecerão as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme artigo 67 da Lei nº 8.666/93.:Fiscal: Maraia Cristina Marquesi, e como Fiscal Substituto: Elieti Braga dos Santos Strobel Duarte.

DA VIGÊNCIA: 18/10/2017 a 18/10/2018.

DA DATA: 18/10/2017.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. JOÃO REINALDO TULIO/Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda/CONTRATADA