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D.O. nº27126 de 18/10/2017
CONVOCAÇÃO
D.O. nº27126 de 18/10/2017

Lotacionograma 4º Trim

D.O. nº27126 de 18/10/2017
Lotacionograma 4º Trim

LOTACIONOGRAMA SECITEC

A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os Termos do Ofício nº 228/2015/SUBPATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo 533936/2015;

Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação nº 80173/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o nº 8768-86.2012.811.0041;

Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com  a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a especificação de remuneração atualizada de todos os servidores;

Considerando os termos do Decreto nº 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Segue Anexo I, contendo o lotacionograma e o Anexo II contendo a relação nominal de servidores com os respectivos cargos e subsidio;

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC

4º TRIMESTRE/2017

CARREIRA

CARGO

CARGOS CRIADOS

CARGOS OCUPADOS

CARGOS VAGOS

CONTRATADOS

SUBSIDIO

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Lei Compl. nº 154 de 09/01/2004, Lei Compl. nº 516 de 18/12/13

Professor de Educação Profissional e Tecnológica

230

34

196

221

  Lei nº 10.344/2015

Técnico Administrativo -Educacional

90

10

80

Técnico de Apoio Educacional

225

21

204

PROFISSIONAIS DE DES. ECONOMICO E SOCIAL        Lei nº 7.554 de 10/12/01

Analista de Desenvolvimento Econômico Social

4

1

3

 Lei n º 10.050/2014 

Técnico de Desenvolvimento Econômico Social

8

2

6

PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lei nº 10.052 de 15/01/2014

Analista Administrativo

22

20

2

 Lei n º 10.052/2014  

Técnico Administrativo

5

1

4

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃO/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS A

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC

ORGÃO/ENTIDADE CEDENTE

CARGOS

QUANTIDADE

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

Contador

1

Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT

Professor

1

Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT

Agente Universitário

1

Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas

           SECITEC/MT

ANEXO II

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