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D.O. nº27126 de 18/10/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 059 2017 CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP (processo 260536)
D.O. nº27126 de 18/10/2017

EXTRATO DE PUBLIC DO T DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0282017SEJUDH VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA

D.O. nº27128 de 20/10/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 060 2017 SEJUDH COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 028/2017/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 028/2017/SEJUDH que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 028/2017/SEJUDH referente a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para atendimento da Penitenciária de Sinop/MT e Centro de Atendimento Socioeducativo de Sinop/MT, e ainda aos servidores penitenciários e agentes socioeducativos plantonistas vinculados a estas unidades, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DO MOTIVO: A presente rescisão do contrato nº 028/2017/SEJUDH se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos realizou Pregão Eletrônico nº 003/2017/SEJUDH para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para o atendimento da Penitenciária de Sinop/MT e Centro Socioeducativo de Sinop/MT, e motivos informado no processo nº 471784/2017 sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal artigo 79, inciso II e, artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA RESCISÃO: Este instrumento passará a vigorar com data retroativa ao dia 30 de agosto de 2017, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA:27/09/2017.

ASSINA:AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. DALIERME APARECIDO BARBOSA RIBEIRO - Vogue Alimentação e Nutrição Ltda/CONTRATADA.

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