Legislação

D.O. nº27125 de 17/10/2017
Aguas Cuiabá Republicação do Balanço 2016 DO MATO GROSSO ok

D.O. nº27126 de 18/10/2017

PUBLICAÇÃO TRAVESSI A

D.O. nº27126 de 18/10/2017
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WALDOMIRO RIVA, CPF 042.348.550-49, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA/MT, a LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO PARA O LOTEAMENTO BELVEDERE, ATIVIDADE DE PROLONGAMENTO DE VIA, localizado no município de Primavera do Leste - MT, não sendo determinado elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.

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