Legislação

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Portaria Conjunta 452 2017 CGE COR SES

D.O. nº27125 de 17/10/2017

PORTARIA Nº 197/GBSES/SES/2017

D.O. nº27125 de 17/10/2017
PORTARIA Nº 199/2017/GBSES

PORTARIA Nº 197/GBSES/SES/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n. 1.073/2017, que dispõe acerca da situação de emergência nos Hospitais Regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder e o Hospital Metropolitano de Várzea Grande;

CONSIDERANDO as disposições do artigo 2º, Inciso III, do referido Decreto, que autoriza, no prazo máximo de 180 dias a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades hospitalares, tais como, mas não limitados a justificar as contratações temporárias de pessoal para garantir a efetiva assunção da gestão direta dos hospitais pelo Estado de Mato Grosso, nas condições e prazos previstos na legislação estadual de regência;

CONSIDERANDO a necessidade de parametrização dos valores das remunerações das categorias a serem contratadas nos Hospitais Regionais e Metropolitano, referenciados no Decreto nº 1073/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a tabela publicada em 29.08.2017 por meio da Portaria nº 155/GBSES/SES/2017, correspondente a cada categoria profissional a ser contratada temporariamente em atendimento ao Decreto nº 1073/2017, baseados nos praticados no Estado de Mato Grosso, conforme os valores de mercado descritos abaixo:

Estrutura de Cargos e Salários
Perfil	carga horária	salário
Diretor Técnico de Unidade Hospitalar*	40 horas	R$ 15.000,00
Assessor Técnico de Direção I	40 horas	R$ 9.375,00
Assessor Técnico de Direção II	40 horas	R$ 5.000,00
Nível Superior Assistencial
Médico	20 horas	R$ 5.000,00
Médico Auditor	20 horas	R$ 7.000,00
Médico do Trabalho	20 horas	R$ 7.000,00
Enfermeiro	40 horas	R$ 3.500,00
Fisioterapeuta	30 horas	R$ 2.650,00
Psicólogo	40 horas	R$ 3.600,00
Farmacêutico	40 horas	R$ 3.200,00
Nutricionista	40 Horas	R$ 2.700,00
Assistente Social	30 horas	R$ 2.800,00
Fonoaudiólogo	40 horas	R$ 2.100,00
Enfermeiro auditor	40 horas	R$ 3.500,00
Biomédico	40 horas	R$ 2.800,00

Nivel Técnico Assistencial
Técnico de Enfermagem	40 horas	R$ 1.900,00
Técnico de Laboratório	40 horas	R$ 1.600,00
Técnico de Farmácia	40 horas	R$ 1.600,00
Técnico de Patologia	40 horas	R$ 1.600,00
Técnico de Imobilização ortopédica	40 horas	R$ 1.600,00
Técnico de Radiologia	24 horas	R$ 2.800,00

Nível Auxiliar Assistencial
Auxiliar de Farmácia	40 horas	R$ 1.300,00
Auxiliar de Laboratório	40 horas	R$ 1.300,00
Auxiliar de Câmara Escura	24 horas	R$ 1.300,00

Nível Superior Administrativo
Assessor Jurídico	20 horas	R$ 5.000,00
Administrador	40 horas	R$ 4.000,00
Contador	40 horas	R$ 4.000,00
Engenheiro do Trabalho	40 horas	R$ 5.000,00
Engenheiro	40 horas	R$ 5.000,00
Arquiteto	40 horas	R$ 5.000,00
Analista Administrativo (nível superior)	40 horas	R$ 3.000,00
Analista de TI - Suporte de Rede	40 horas	R$ 2.500,00
Analista de TI - Sistema Operacional	40 horas	R$ 2.500,00
Secretária Executiva	40 horas	R$ 3.000,00

Nível Médio Administrativo
Assistente Administrativo	40 horas	R$ 2.150,00
Técnico de Segurança do Trabalho	40 horas	R$ 1.700,00
Faturista	40 horas	R$ 1.600,00
Técnico de informática	40 horas	R$ 1.800,00
Secretaria	40 horas	R$ 1.900,00

Nível Fundamental Administrativo
Maqueiro	40 horas	R$ 1.300,00
Arquivista	40 horas	R$ 1.150,00
Recepcionista	40 horas	R$ 1.300,00
Motorista	40 horas	R$ 1.300,00
Telefonista	30 horas	R$ 1.100,00
Auxiliar Administrativo	40 horas	R$ 1.200,00

Nível Técnico Operacional
Técnico em Manutenção (ar condicionado)	40 horas	R$ 2.200,00
Técnico em Hidráulica	40 horas	R$ 2.200,00
Técnico em Eletricidade	40 horas	R$ 2.200,00

Nível Fundamental
Oficial de Manutenção	40 horas	R$ 1.400,00
Auxiliar de Serviços Gerais	40 horas	R$ 1.100,00
Auxiliar Operacional (lavanderia, higienização, segurança e Nutrição)	40 horas	R$ 1.400,00

*Conforme Resolução CFM nº 2147/2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2017.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2017.

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