Legislação

D.O. nº27121 de 09/10/2017
PORTARIA Nº 109-2017-GAB-SESP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DESIGNAR A COORDENADORA DE AÇÕES PREVENTIVAS, CEL ZÓZIMA DIAS DOS SANTOS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA GERÊNCIA DA REDE CIDADÃ, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DA CEL. RIDALVA REIS DE SOUZA.

D.O. nº27122 de 10/10/2017

PORTARIA Nº 107-2017-GAB-SESP - CREDENCIA OS CONSEGS DE MATO GROSSO E DÁ POSSE AOS RESPECTIVOS PRESIDENTES

D.O. nº27126 de 18/10/2017
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 111/2017

PORTARIA Nº 107/2017/GAB/SESP

Credencia os Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá posse aos seus respectivos Presidentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Considerando o Decreto nº. 1.030, de 31/05/2017, que disciplina fomentar a criação e realização do credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEG - no âmbito do Estado de Mato Grosso por meio desta Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras providências;

Considerando o art. 6º, § 1º da Portaria nº 63/2017/GAB/SESP, o qual prevê o reconhecimento dos CONSEG a partir da expedição do respectivo Ato de Credenciamento e Posse pela SESP;

Considerando que o mandato dos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública se encerrou no dia 15/08/2017;

Considerando o Princípio da Publicidade, o qual atribui à Administração o dever de tornar públicos os atos praticados;

RESOLVE:

Art. 1° - Expedir os Atos de Credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública abaixo transcritos e empossar os seus respectivos presidentes:

	CONSEG/MT	Presidente Empossado	Nº do Ato de Credenciamento e Posse	Vigência do Mandato
1º	Cuiabá/Jardim Vitória	Maria das Graças dos Santos RG: 66372 SSP/MT	Ato de nº 044	16/08/2017 à 15/03/2021
2º	Cuiabá/Lixeira	Elisangela Passos de Andrade RG: 890426 SSP/MT	Ato de nº 046	26/09/2017 à 15/03/2021
3º	São João Del Rey/Cuiabá	José Carlos Rodrigues Satiro RG: 718141 SSP/MT	Ato de nº 050	18/09/2017 à 15/03/2021
4º	Zona Rural Norte Sadia III	José Ubiratan Silva RG: 852229 SSP/CE	Ato de nº 051	19/09/2017 à 15/03/2021
5º	Ribeirão do Lipa e Região	Adriano Pereira Ojeda RG: 16157451 SSP/MT	Ato de nº 053	16/08/2017 à 15/03/2021
6º	Distrito da Guia	Benedita Souza Mendes RG: 781862 SSP/MT	Ato de nº 054	16/08/2017 à 15/03/2021
7º	Parque Cuiabá	Pedro Luis Machado RG: 1020883-6 SSP/MT	Ato de nº 055	16/08/2017 à 15/03/2021
8º	Tijucal	Maria Socorro Barbosa da Silva RG: 6611702 SSP/MT	Ato de nº 056	16/08/2017 à 15/03/2021
9º	Residencial Coxipó	Benedito Paulo Nuñes de Abreu RG: 12361330 SSP/MT	Ato de nº 059	24/08/2017 à 15/03/2021
10º	Centro Porto	Gerson Luiz Lintzmaier RG: 42262889 SSP/PA	Ato de nº 060	16/08/2017 à 15/03/2021
11º	Morada da Serra	Elizabete Diana Roca Silva RG: 03652513 SSP/MT	Ato de nº 062	26/09/2017 à 15/03/2021
12º	Área Central de Várzea Grande	Carlos Alberto Olaves Gonçalves RG: 2878880 SSP/BA	Ato de nº 063	26/09/2017 à 15/03/2021
13º	Três Barras	Amauri Pereira de Almeida RG: 14113406 SSP/MT	Ato de nº 064	11/09/2017 à 15/03/2021
14º	Bosque da Saúde	Sandra Dani Gasparetto RG: 2028297981 SJS/RS	Ato de nº 065	24/08/2017 à 15/03/2021
15º	Zona Rural Figueiral	Carlos Alexandrino RG: 09069585 SSP/MT	Ato de nº 066	20/08/2017 à 15/03/2021
16º	Coophema	Osvaldo Valentim da Silva RG: 13019570 SSP/MT	Ato de nº 067	16/08/2017 à 15/03/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 10 de outubro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27121 de 09/10/2017PORTARIA Nº 109-2017-GAB-SESP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DESIGNAR A COORDENADORA DE AÇÕES PREVENTIVAS, CEL ZÓZIMA DIAS DOS SANTOS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA GERÊNCIA DA REDE CIDADÃ, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DA CEL. RIDALVA REIS DE SOUZA.

D.O. nº27122 de 10/10/2017

PORTARIA Nº 107-2017-GAB-SESP - CREDENCIA OS CONSEGS DE MATO GROSSO E DÁ POSSE AOS RESPECTIVOS PRESIDENTES

D.O. nº27126 de 18/10/2017PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 111/2017

D.O. nº27121 de 09/10/2017
PORTARIA Nº 109-2017-GAB-SESP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DESIGNAR A COORDENADORA DE AÇÕES PREVENTIVAS, CEL ZÓZIMA DIAS DOS SANTOS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA GERÊNCIA DA REDE CIDADÃ, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DA CEL. RIDALVA REIS DE SOUZA.

D.O. nº27126 de 18/10/2017
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 111/2017