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D.O. nº28482 de 18/04/2023
Publicação abril 10
D.O. nº28483 de 19/04/2023

Extrato Termo de Celebração nº 075 2022

D.O. nº28483 de 19/04/2023
Publicação abril 11

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. º 075-2022

PROCESSO: SEMA-PRO-2023/09776

PROJETO/PROGRAMA: Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (doador) e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA (Donatário).

DO OBJETO: Doação de bens para as seguintes Unidades de Conservação: 1) Parque Estadual Xingu: 01 Veículo Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 Diesel 4X4 MT Placa: SGP-3B24; Valor: R$ 268.900,00 2) RESEX Guariba-Roosevelt: 01 Veículo Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 Diesel 4X4, Placa: SGP-3B2, valor: R$295.900,00 3) Parque Estadual Cristalino I e II: Veículo Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 Diesel 4X4 MT, Placa: SGP-3B28, Valor: R$ 295.900,00

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

SIGNATÁRIOS: Rosa Maria Lemos de Sá (FUNBIO)  e  Mauren Lazzaretti (SEMA)

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