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D.O. nº27122 de 10/10/2017
RATIFICAÇÃO DE INEX nº 007 2017 SEJUDH Publicação
D.O. nº27122 de 10/10/2017

RATIFICAÇÃO DE INEX nº 011 2017 SEJUDH Publicação

D.O. nº27163 de 15/12/2017
Rerratificação Reratificação Inexigibilidade de Licitação nº 007 2017 SEJUDH MT Publicação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2017/SEJUDH-MT

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2017/SEJUDH-MT - Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica. OBJETO: Aquisição de pistolas .40 TC MD6, a serem disponibilizadas para o sistema penitenciário CONTRATADA: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, CNPJ nº 00.444.232/0001-39 VALOR: R$ 399.998,40 (Trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como, do parecer favorável da Unidade de Assessoria Jurídica 0390/2017/UAJ/SEJUDH-MT. Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2017. FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA/Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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