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D.O. nº27117 de 03/10/2017
Publicação Outubro 02
D.O. nº27119 de 05/10/2017

Publicação Outubro 04

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Publicacao de Licencas 10 10 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 135/2017: PEDRINHO SCHOENBERGER, CPF nº 014.093.879-68. Processo nº 481233/2017. O Poço Tubular será construído na Fazenda Pantera, Rodovia MT 100, Km 75 + 4 Km, s/nº, zona rural do município de Alto Taquari/MT. O uso da água será para fins: avicultura. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 17°56’31,97” e Long. 53°13’30,91”. A Profundidade pretendida do poço é de 160 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Lógica Consultoria Ltda - ME,  e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Joilson José Fonseca da Silva, CREA nº 1201444454. Essa autorização vigorará até 05 de Abril de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ROQUE BRUNETTA CPF: 566.308.249-20 PROCESSO: 218895/2017. Município: Santo Antônio do Leste /MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°51’32,4” S e Long. 53°27’43,5” W; Vazão máxima de bombeamento 5,348 m³/h por um período de 1,75 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - consumo humano, alojamento, refeitório, lava jato e oficina mecânica. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná  - UPG TA-04. Validade do cadastro: 05/10/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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