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D.O. nº27119 de 05/10/2017

2221 EO HOLANDO DE SOUZA CAMPOS JUNIIOR PERITO OFICIAL MEDICO LEGAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2221/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de maio de 2005, alterada pela Lei nº. 9.739 de 15 de maio de 2012, alterada pela Lei nº. 10.048 de 07 de janeiro de 2014, e ainda, o que dispõe o Processo Nº. 264209/2017, Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “03” ao servidor HOLANDO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR Matrícula nº: 123914/02 - Cargo: Perito Oficial Médico Legista, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP, com efeito financeiro a partir de 23/05/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de setembro de 2017.