Legislação

D.O. nº27116 de 02/10/2017
Solicitação de Outorga OUTUBRO 012017

D.O. nº27119 de 05/10/2017

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N 049 2017 (1)

D.O. nº27120 de 06/10/2017
Solicitação de Outorga OUTUBRO 032017

TERMO DE DOAÇÃO N.º 049/2017

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima.

Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto deverá assinar respectivo termo de recebimento, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos. Feitas essas providências, o receptor oficial deverá encaminhar tal termo de recebimento ao Doador, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data de recebimento do bem.

DATA DA PUBLICAÇÃO:

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO

Secretária Geral do Funbio Secretário de Estado de Meio Ambiente de MT

ANEXO I do Termo de Doação nº 049/2017 firmado entre Funbio e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA

Protocolo	Financiador	Donatário	Beneficiário	Produto	NF	Fornecedor	Quant.	Valor Total (R$)
2014.0610. 00018-1	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	EsEc do Rio Ronuro	Pacote Microsft Home And Business 2016 + Antivírus Macafee	3395	Click Serviços e Soluções	1	813,00
2014.0620. 0011-7	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE Cristalino I e II	Pacote Microsft Home And Business 2016 + Antivírus Macafee	3395	Click Serviços e Soluções	1	813,00
2014.1117. 00021-6	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	EsEc do Rio Roosevelt	Pacote Microsft Home And Business 2016 + Antivírus Macafee	3396	Click Serviços e Soluções	1	813,00
2014.1117. 00024-0	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	EsEc do Rio Roosevelt	Pacote Microsft Home And Business 2016 + Antivírus Macafee	3405	Click Serviços e Soluções	1	813,00
2014.1124. 00041-2	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE do Xingu	Pacote Microsft Home And Business 2016 + Antivírus Macafee	3405	Click Serviços e Soluções	1	813,00
2014.1124. 00045-5	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE do Xingu	Pacote Microsft Home And Business 2016 + Antivírus Macafee	3405	Click Serviços e Soluções	2	1.626,00
2014.1202. 00034-9	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE Igarapés do Juruena	Pacote Microsft Home And Business 2016 + Antivírus Macafee	3405	Click Serviços e Soluções	1	813,00
2014.0610. 00020-3	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	EsEc do Rio Ronuro	Câmera Digital Sony Cyber-Shot Dsc-W800 + Cartão de memória de 8 Gb	1043	Fast Eletronic Com. De Eletro-Eletrônicos e Acess. Ltda - EPP	1	497,00
2014.1117. 00025-9	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	EsEc do Rio Roosevelt	Câmera Digital Sony Cyber-Shot Dsc-W800 + Cartão de memória de 8 Gb	1043	Fast Eletronic Com. De Eletro-Eletrônicos e Acess. Ltda - EPP	2	994,00
2014.117. 00057-7	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE do Xingu	Câmera Digital Sony Cyber-Shot Dsc-W800 + Cartão de memória de 8 Gb	1043	Fast Eletronic Com. De Eletro-Eletrônicos e Acess. Ltda - EPP	2	994,00
2014.0606. 00031-8	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE Igarapés do Juruena	Câmera Digital Sony Cyber-Shot Dsc-W800 + Cartão de memória de 8 Gb	1043	Fast Eletronic Com. De Eletro-Eletrônicos e Acess. Ltda - EPP	1	497,00
2014.1014. 0022-1	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE Igarapés do Juruena	Fogão 6 bocas	84629	Gazin Ind. E Com. De Móveis e Eletrod. Ltda	1	719,00
2014.0610+ 00018-1	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	EsEc do Rio Ronuro	Notebook Acer Aspire ES-573G-74Q5	1573	Santos & Mayer Ltda	1	4.230,00
2014.1117. 00024-0	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	EsEc do Rio Roosevelt	Notebook Positivo Master N250I	1574	Santos & Mayer Ltda	1	2.700,00
2014.0620.00011-7	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE Cristalino I e II	Notebook Positivo Master N250I	1571	Santos & Mayer Ltda	1	2.700,00
2014.1118. 00040-6	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE Cristalino I e II	Nobreak Easy Way 1600CB-TI	1571	Santos & Mayer Ltda	1	800,00
2014.1124. 00041-2	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE do Singu	Notebook Positivo Master N250I	1575	Santos & Mayer Ltda	1	2.730,00
2014.1202. 00034-9	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE Igarapés do Juruena	Notebook Positivo Master N250I	1576	Santos & Mayer Ltda	1	2.730,00
2014.1014. 00019-1	ARPA GEF 2ª Fase	SEMA/MT	PE Igarapés do Juruena	Ar condicionado (Evaporador+Condicionador) Split Samsung 18.000 Btu	37207	RN Comercio Varejista S.A.	1	2.529,90

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