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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 367/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 148375/2012, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão a partir de 26.02.2012, em caráter vitalício, a Sra. Ana Lucia Pezzuti, RG n.º 1635683-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Junior Martins Coelho, ocorrido em 26.02.2012, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “02”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2017.