Aguarde por favor...

PORTARIA 380/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Eduardo Paim Pimenta como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 008/2013/SECOPA/SECID, firmado com o CONSÓRCIO TRIMEC-HYTEC cujo objeto é a Prestação de serviços de engenharia para execução da obra denominada restauração e duplicação da Av. Arquimedes Pereira Lima, com extensão de aproximadamente 4,42km contemplando a duplicação e alargamentos das pontes sobre o córrego do moinho e Rio Coxipó, com extensão de 44m e 84m no município de Cuiabá/MT.

Art.. 2º - Designar o servidor Ygor Assad de Lima como Fiscal Auxiliar, com a missão de suporte nas atividades de campo e registros documentais da obra para auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 008/2013;

Art. 3º - Designar os servidores Leonisio Berto Volpato e Rui Higa Tunes, em conjunto e/ou isoladamente, como representantes da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 008/2013, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir de 16/09/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá,29 de setembro de 2017

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades