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PORTARIA Nº 371/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Ygor Assad de Lima como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 013/2013/SECOPA/SECID, firmado com o Consórcio Campus Universitário cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada na área civil para execução dos serviços necessários à construção do Centro Oficial de Treinamento da UFMT, localizado no campus da UFMT, no município de Cuiabá com área total construída de 5.438,06 m2, contemplando fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos e outros serviços afins e correlatos previsto em projeto.

Art. 2º - Designar a servidora Paulo Douglas Sardinha Costa como Fiscal Auxiliar, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 013/2013.

Art. 3º - Designar os servidores Leonisio Berto Volpato e Rui Higa Tunes, em conjunto e/ou isoladamente, como representantes da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 013/2013, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir de 16/09/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá,29 de setembro de 2017

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades