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D.O. nº27116 de 02/10/2017

PORTARIA Nº 300 2017 Construção de Quadra de Areia na Av dos Imigrantes, esquina com a Rua Marcelina Simão da Silva no Município de Santa Cruz do Xingú

PORTARIA 300/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Rutilio Braz de Figueiredo como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 062/2015, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingú, assinado em 17/12/2015. Cujo objeto é Construção de Quadra de Areia na Av. dos Imigrantes, esquina com a Rua Marcelina Simão da Silva no Município de Santa Cruz do Xingú - MT.

Art.. 2º - Designar os servidores Arqtª Francielle Martins Mariani e Arqtº Lucciane Tito Pinheiro como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 062/2015;

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 11/09/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de setembro de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

*Original Assinado