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D.O. nº27115 de 29/09/2017
Decreto Orça 401 17
D.O. nº27116 de 02/10/2017

Decreto Orça 405 17

D.O. nº27116 de 02/10/2017
Decreto Orça 406 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     405,      DE  02   DE       OUTUBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 48.364.514,84 (quarenta e oito milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2458

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

35.229.909,71

2471

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

25.895,13

2478

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1.108.710,00

2489

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

12.000.000,00

TOTAL

48.364.514,84

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  02  de  outubro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

(original assinado)

MAX JOEL RUSSI

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2458

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

5148

0500

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

151

OD

NO

14.969.924,72

26

782

338

5148

1200

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

151

OD

NO

20.259.984,99

PROCESSO : 2471

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

3297

9900

Implantação de infraestrutura básica e turística  - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

25.895,13

PROCESSO : 2478

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

319100000

136

DO

NO

300.000,00

26

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

136

OD

NO

100.000,00

26

782

388

3053

9900

Implementação de parcerias - ESTADO

F

339000000

136

OD

NO

708.710,00

PROCESSO : 2489

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

036

4281

9900

Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais. - ESTADO

F

319100000

122

DO

NO

12.000.000,00

TOTAL GERAL:

48.364.514,84

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2458

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1283

0600

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

151

OD

NO

6.711.925,82

26

782

338

5148

0400

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

151

OD

NO

28.517.983,89

TOTAL FISCAL:

35.229.909,71

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

35.229.909,71

PROCESSO : 2471

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

25.895,13

TOTAL FISCAL:

25.895,13

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

25.895,13

PROCESSO : 2478

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

136

DO

NO

300.000,00

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias pavimentadas - ESTADO

F

339000000

136

OD

NO

808.710,00

TOTAL FISCAL:

1.108.710,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.108.710,00

PROCESSO : 2489

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

036

4200

9900

Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais - ESTADO

F

319000000

122

DO

NO

12.000.000,00

TOTAL FISCAL:

12.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

12.000.000,00

ANEXO III

Processo:

2458

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

53,89

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

1.279,62

Processo:

2458

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

12,35

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

24,66

Processo:

2458

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra construída(Metro)

127,05

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

675,39

Processo:

2458

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

42,47

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

37,26

Processo:

2471

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Processo:

2471

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Processo:

2478

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2478

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

3053 - Implementação de parcerias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

1,00

Processo:

2478

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2478

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2478

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

800,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

2.389,56

Processo:

2489

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação realizada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação realizada(Percentual)

100,00

Processo:

2489

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

4200 - Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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