Aguarde por favor...
D.O. nº27116 de 02/10/2017
337 MIRIAN ELAINE NUNES DE SOUZA VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA FILHOS JÁ HABILITADOS 28092017
D.O. nº27116 de 02/10/2017

333 2017 ROSANA NASCIMENTO FERREIRA CAMPOS conjuge e 02 menores com representante vitalícia e temporaria PM 28092017 novo

D.O. nº27116 de 02/10/2017
345 2017 CONCEIÇÃO DA SILVA FALCÃO conjuge aposentada ATO ANTIGO 29092017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 333/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3º, ambos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 29095/2013, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 20.01.2013, em caráter vitalício, a Sra. Rosana Nascimento Ferreira Campos, RG nº. 18355544/SEJUSP-MT, e, em caráter temporário, aos menores Renato Hugo Ferreira Campos e Renata Luyza Ferreira de Campos, representados legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) aos menores, dividido em partes iguais, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Wilson de Campos, ocorrido em 20.01.2013, lotado quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “01”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital