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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2017 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.403.264/0001-06.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de notória especialização para realizar treinamento e capacitação dos assessores jurídicos da Universidade do Estado de Mato Grosso/UNEMAT, na modalidade “on line”.

VALOR: R$ 549,00 (quinhentos quarenta nove reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II c/c Artigo 13, Inciso VI, da Lei nº 8.666/93. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 447852/2017.

Cáceres-MT, 28 de setembro de 2017.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso