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D.O. nº27114 de 28/09/2017
Publicacao de Licencas 28 09 2017
D.O. nº27114 de 28/09/2017

Publicação Setembro 13

D.O. nº27115 de 29/09/2017
Publicação Setembro 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

SUELI OLIVIA ANDREO SERRA. CPF: 161.905.301-25. PROCESSO: 343740/2017. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32’36,47” S e Long. 56°05’55,99” W; Vazão máxima de bombeamento 2,67 m³/h por um período de 1,133 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,025 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 28/09/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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