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JOÃO RABESCHINI, inscrito sob CPF n° 316.059.748-20, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Licença Prévia e Licença de Instalação para Ampliação de 109,3023 ha da atividade de Piscicultura na Fazenda Produtiva (coordenadas 51º 11' 33,72" W e 11º 59' 53,34"S) no município de Serra Nova Dourada/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.