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D.O. nº28482 de 18/04/2023
EXTRATO 17 04 23
D.O. nº28482 de 18/04/2023

Publicação abril 10

D.O. nº28483 de 19/04/2023
Extrato Termo de Celebração nº 075 2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Prorrogação da Autorização nº 562/2022 (Siga Hídrico): R10 HOTELARIA LTDA, CNPJ: 37.662.540/0001-40, Processo nº 2079/2022. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°32'24.60"S e Long. e 55°42'22.80"W. A profundidade pretendida do poço é de 48 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia em Poços Art. Eireli-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 15 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 522/2023: ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE SORRISO, CNPJ: 05.301.762/0002-22, Processo nº 2984/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Piratinha I, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°31'52,40"S e Long. 55°07'48,50"W. A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 24 de setembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 124/2023: ROBERTO CARLOS DALLA LIBERA, CPF: 737.532.039-04, Processo nº 45517/2022. O poço tubular será construído na zona rural do município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 02 - Lat. 13°48'04"S e Long. 55°41'51"W. A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 17 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

AUTO POSTO CHARRUA LTDA, CPF: 09.602.869/0001-80, Processo nº 1004/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°51'38.10"S e Long. 55°50'1.50"W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período de 1,56 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 14/04/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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