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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO 0108/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação modalidade PREGÃO 0108/2017, destinada à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de aparelho de Raio-X, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município, nenhuma empresa compareceu para participar do certame, ficando então DESERTA.

Campo Novo do Parecis-MT, 25 de setembro de 2017.

Leandro Nery Varaschin. Pregoeiro

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação para atender a Secretaria Municipal de Cultura. DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a locação de imóvel em alvenaria com 266,24 m2 de área coberta, localizado na Rua João de Barro, lote 09, quadra 311, Bairro Jardim das Palmeiras, neste Município, contendo 02 salões com portas de correr de vidro temperado e 2,0 metros de abertura. O salão principal se conecta a uma sala de música, um banheiro com acessibilidade, uma cozinha com porta e acesso a uma área de terreno nos fundos do prédio; O lado esquerdo do salão principal se conecta com um corredor com 3,0 metros de largura, dando acesso a 02 banheiros bem como a um depósito de materiais; Este corredor é utilizado para ginástica com barras fixas. DO LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.772.287/0001-36, de ora em diante denominada simplesmente de município, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Rafael Machado, brasileiro, casado, portador do RG nº 50604225773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, nº 90-NE,  Bairro Jardim Alvorada nesta cidade de Campo Novo do Parecis- MT, neste instrumento denominado de LOCATÁRIO. DO LOCADOR: A Sra. Cleunemar da Silva Dorigon, residente na Rua Sucupira, nº 27,bairro Parque das Águas no Município de Formosa do Rio Preto/BA, portadora do CPF nº 021.880.169-63 e RG nº 17944864 SSP/MT,  neste instrumento designada de LOCADORA. DA JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para atender a Secretaria Municipal de Cultura, para atender as atividades culturais bem como oficinas de balé clássico, grafite, capoeira, violão, danças e outras atividades. DO VALOR: R$ 2.874,66 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) mensais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0505.002.13392001220303.3.90.36.0150010000. DO PRAZO: O presente terá validade de 12 (meses) meses, tendo início na assinatura do contrato, podendo ser renovado conforme artigo 57 da Lei 8.666/93, a critério das partes. DO FUNDAMENTO LEGAL: É dispensável o procedimento licitatório por se tratar de imóvel destinado à atividade precípua da Administração Municipal, nos termos do artigo 24, X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Campo Novo do Parecis - MT, aos 25 dias do mês de setembro de 2017.

Mitzraym Giallissy Bonfim Nascimento. Presidente da Comissão de Licitação.

Ratifico a dispensa do procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Rafael Machado. Prefeito Municipal

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600