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D.O. nº27102 de 12/09/2017
Edital de Arquivamento CAQC
D.O. nº27109 de 21/09/2017

Edital

D.O. nº27117 de 03/10/2017
Edital de Arquivamento CAQC

EDITAL

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público a remarcação da data da Audiência Pública, conforme confirmação da Câmara de Vereadores de Brasnorte, onde será apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento PCH SAC 14, com pretensão de se instalar no rio Sacre no município de Brasnorte, de responsabilidade da Pan Partners Administração Patrimonial LTDA, processo de licenciamento nº.  260113/2012, conforme segue:

Cidade: Brasnorte

Dia 08/11/2017 às 19 horas.

Plenário da Câmara Municipal de Brasnorte- Rua Sete Quedas, nº146, Centro.

André Luís Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria n.º 648/2017

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