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D.O. nº27106 de 18/09/2017
Notificacao de Pendencia
D.O. nº27109 de 21/09/2017

Publicação Setembro 09

D.O. nº27114 de 28/09/2017
Publicacao de Licencas 28 09 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 129/2017: CANATUR LOCADORA LTDA-ME, CNPJ: 05.869.122/0001-32 Processo nº 513050/2016. O Poço Tubular será construído na Rua AER Municipal de Canarana, Bairro: Nova Canarana, município de Canarana/MT. O uso da água será para fins: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 13°05’06,43” e Long. 52°52’50,28”. A Profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a MS PRESTADORA DE SERVIÇOS EM POÇOS ANTERSIANOS LTDA - EPP,  e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Elaine B. Ganzer, CREA nº 1200529049. Essa autorização vigorará até 21 de Março de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CANAÃ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 12.236.792/0001-87. PROCESSO: 377183/2014. Município: Nova Canaã do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°38’11” S e Long. 55°42’48,3” W; Vazão máxima de bombeamento 3,17 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,34 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 21/09/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

VALDECIR ALBERTO LETTRARI, CPF: 284.096.049-49. PROCESSO: 632502/2016. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36’13,4” S e Long. 54°05’23,2” W; Vazão máxima de bombeamento 3,600 m³/h por um período de 2,57 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,252 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e lava jato. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 21/09/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 70.524.145/0001-77. PROCESSO: 596439/2015. Município: Cuiabá/MT. O poço tamponado encontra-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 04 - 15°34’42,10” S e 56°06’34,84” W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA - ME, CNPJ: 04.429.764/0001-58. PROCESSO nº 298741/2017. Município: Sinop/MT. Finalidade de uso: Outros Usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 11°48’9,03” S e 55°28’19,64” W; Vazão solicitada: 8 m³/h - 1,5 h/dia.

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