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D.O. nº27107 de 19/09/2017
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2017/SESP
D.O. nº27108 de 20/09/2017

EXTRATO TC 0040 2017 SESP PI GUARANTÃ DO NORTE

D.O. nº27112 de 26/09/2017
EXTRATO TC 0063 2017 SESP PI LUCAS DO RIO VERDE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0040/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Município de Guarantã do Norte/MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de Guarantã do Norte/MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (Quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2017           PROCESSO nº 216333/2009

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Erico Stevan Gonçalves (Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT).

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