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D.O. nº27106 de 18/09/2017
Extrato Portaria Setembro 04
D.O. nº27107 de 19/09/2017

Extrato Portaria Setembro 05

D.O. nº27109 de 21/09/2017
Extrato Portaria Setembro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 724 de 12 de setembro de 2017, Outorga a FERTIPAR FERTILIZANTES DO MATO GROSSO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.384.948/0002-43, referente ao Processo nº 321968/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Trevo, nº 370, Parque Industrial Fabrício Vetorasso, município de Rondonópolis/MT, com validade até 11 de setembro de 2022.

Portaria nº 727 de 13 de setembro de 2017, Altera a Portaria de Outorga nº 597 de 14/10/2015, publicada no DOE em 14/10/2015, a qual outorgou a ÁGUAS DE PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 04.042.374/0001-20, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em represa formado por barramento no córrego Traíras, captação de água no córrego Boa Esperança, captação de águas subterrâneas para a finalidade de abastecimento público, e diluição de efluentes no córrego Traíras para esgotamento sanitário na cidade de Primavera do Leste/MT, com validade até 09 de outubro de 2030.

Portaria nº 728 de 13 de setembro de 2017, Outorga a ANDRÉ LUIZ MAGGI PISSOLO, inscrito no CPF sob nº 019.892.259-00, referente ao Processo nº 275489/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e diluição de defensivos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 35 + 17 Km a direita, s/nº, Fazenda São Miguel, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 12 de setembro de 2022.

Portaria nº 729 de 13 de setembro de 2017, Outorga a ATACADÃO S.A., inscrito no CNPJ sob nº 75.315.333/0044-49, referente ao Processo nº 474166/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Bandeirantes, Bairro: Centro, município de Rondonópolis/MT, com validade até 12 de setembro de 2022.

Portaria nº 730 de 13 de setembro de 2017, Outorga a CENTRAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES, MADEIRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 18.996.530/0001-05, referente ao Processo nº 484347/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e abastecimento de caminhão pipa. O ponto de captação está localizado no Loteamento Lote 90-A, zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 12 de setembro de 2022.

Portaria nº 731 de 13 de setembro de 2017, Outorga a MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO - MSMT - SALESIANO SANTO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ sob nº 03.226.149/0021-25, referente ao Processo nº 611143/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na irrigação e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rua Alexandre de Barros, nº 387, Bairro: Coxipó da Ponte, município de Cuiabá/MT, com validade até 12 de setembro de 2022.

Portaria nº 732 de 13 de setembro de 2017, Outorga a NEUDI ANTÔNIO CASTANHA, inscrito no CPF sob nº 690.878.909-82, referente ao Processo nº 176916/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado no Sítio Castelo I, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 12 de setembro de 2022.

Portaria nº 733 de 13 de setembro de 2017, Outorga a VÁRZEA GRANDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrito no CNPJ sob nº 12.756.168/0001-00, referente ao Processo nº 234446/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Avenida Senador Filinto Muller, Lt. 01 a 15 (qd. 02), 01 a 18 (qd. 03) e qd. 02-A, Jardim Aeroporto, município de Várzea Grande/MT, com validade até 12 de setembro de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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