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D.O. nº27106 de 18/09/2017
Aviso de errata do extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053 2016 Imprensa Nacional
D.O. nº27106 de 18/09/2017

Extrato de ratificação de inexigibilidade de licitação nº 003 17 NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda

D.O. nº27107 de 19/09/2017
Extrato de Portaria nº 277 17 Abandono de cargo de Maria Aparecida S Schulter

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2017

Partes: Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer - SEDUC (Contratante)

NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA (Contratada)

Processo nº: 468339/2017

Termo de Referência: 008/2017

Parecer Jurídico: 1384/2017/UNIJ//SEDUC/MT/AD 133

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a disponibilização de ferramentas de pesquisa para acesso ao Banco de Dados especifico de preços e termo de referência, com informação atualizadas baseadas em resultado de licitações adjudicadas e homologadas e demais informações disponíveis, incluindo valores de referências. Para atender a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica SUAD da Secretaria da Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer.

Fundamento Legal: Artigos, 25 - inciso I, da Lei n.º. 8.666/93 c/c 1º do Decreto 840/2017 e suas alterações.

Valor Global: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.17.022311-9

Elemento de Despesa: 339039

Justificativa: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25, incisos I c/c art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93, que dispõem ser inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2017.

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