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D.O. nº27104 de 14/09/2017
11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0192006 MTM
D.O. nº27106 de 18/09/2017

PORTARIA Nº 874 2017 SDPG Diego Rodrigues Costa Designação

D.O. nº27106 de 18/09/2017
PORTARIA Nº 875 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº.874/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX,

CONSIDERANDO a Portaria nº038/2017/DPG que designou o Defensor Público Diego Rodrigues Costa  para permanecer exercendo suas atividades no Núcleo de Colniza até a estruturação do Núcleo de Aripuanã;

CONSIDERANDO que o Defensor Público do Estado de Mato Grosso João Batista Coêlho de. Araújo Neto, foi designado para o Núcleo de Aripuanã por meio de Portaria nº352/2017/SDPG e permanecerá exercendo suas atividades no Núcleo de Colniza até a estruturação do Núcleo de Aripuanã;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Diego Rodrigues Costa no interesse da Administração Pública, para exercer atuação exclusiva no Núcleo da Defensoria Pública de Conilza.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de setembro de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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