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D.O. nº27103 de 13/09/2017
Aviso de Dispensa 013 2017 Unemat
D.O. nº27103 de 13/09/2017

Aviso de Ratificacao de Dispensa 013 2017 UNEMAT

D.O. nº27104 de 14/09/2017
Aviso de Dispensa 014 2017 Unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 013/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: FÁBIO LOPES DE ARAÚJO ME, CNPJ/MF sob nº 19.522.505/0001-44

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, na elaboração de Projetos Executivos completos, para atender a demanda da Universidade do Estado de mato Grosso, visando: a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos para adequação da Antiga Perícia Médica para implantação do Escritório da Unemat no município de Cuiabá/MT, conforme e em conformidade com o Anexo I do termo de referência 032/2017 e Processo Administrativo nº 458857/2017 - UNEMAT.

VALOR: R$ 13.997,85 (treze mil novecentos noventa sete reais e oitenta cinco centavos)

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e o Artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.534/2017. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 458857/2017.

Cáceres-MT, 13 de setembro de 2017.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

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