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D.O. nº28478 de 13/04/2023
Portaria Nº 032 SEPLAG HOMOLOGAÇÃO AED ROSIMARY PIRES GONÇALVES
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 037 2023 SEPLAG GOVERNADORIA

D.O. nº28482 de 18/04/2023
Portaria nº 034 2023 SEPLAG AAD Fev mar

PORTARIA CONJUNTA Nº 037/2023/SEPLAG/GOVERNADORIA

Encerra designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Governadoria do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário-Chefe de Gabinete do Governador no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Encerrar a Portaria Conjunta nº º 24/2022/SEPLAG/GOVERNADORIA que designou a Gestora Governamental Daniela Sampaio Steinle para atuar na Governadoria do Estado de Mato Grosso.

§ 1º A gestora deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 31/03/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 14 de abril 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Jordan Espíndola dos Santos

Secretário-Chefe de Gabinete do Governador

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